TST - AIRR - 1411/2003-109-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSID A DE . BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS P E RICIAIS . Insuperável o óbice da S ú mula 126/TST, quando o acórdão r e gistra, com base nas provas prod u zidas, registra que o empregado exercia suas atividades em área p e rigosa e, por isso, mantém o adic i onal de periculosidade. No que pe r tine à base de cálculo do mencion a do adicional, o Tribunal de origem, ao concluir pela incidência sobre a totalidade das parcelas percebidas pelo empregado, decidiu em cons o nância com a Súmula 191 do TST. Quanto aos honorários periciais, a investigação a respeito do grau de complexidade do trabalho desenvo l vido pelo expert , com vista à fix a ção da remuneração respectiva, constitui procedimento incompatível com a natureza extraordinária da revista, porquanto envolve a exame do conjunto probatório, a atrair a apl i cação da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1411/2003-109-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosid a de.

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