TST - AIRR - 1661/2005-018-09-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. Afastada a prática de ato ilícito pela reclamada resta inviabilizada a responsabilização do empregador. Ademais, a ocorrência do dano moral, por ofensa à imagem ou à honra (subjetiva ou objetiva) da obreira, também permaneceu improvada, segundo consigna o acórdão regional. Divergência jurisprudencial específica não demonstrada (Súmula 296/TST). Agravo de instrumento conhecido e não-provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 1661/2005-018-09-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›