TST - AIRR - 278/2003-906-06-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE ELEITORAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. A extinção da relação de emprego, em face do término do prazo do contrato de experiência, não constitui dispensa sem justa causa, não havendo falar em estabilidade eleitoral. Incidência da Súmula 126/TST. Agravo de instrumento conhecido e não-provido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 278/2003-906-06-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade eleitoral.

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