TST - AIRR - 3382/2005-031-12-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. NÃO-CONHECIMENTO. Não merece conhecimento o agravo em que se const a ta a ausência de peça e s sencial ao deslinde da controvérsia, a saber, uma das páginas do acórdão recorrido, configurando a inobservância do disposto no artigo 897, § 5º, da CLT e na Instrução Normativa nº 16/99 desta Co r te. Agravo de instrumento não-conhecido .

Tribunal TST
Processo AIRR - 3382/2005-031-12-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, ausência de peça essencial, não-conhecimento.

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