TST - AIRR - 589/2002-107-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL. INSALUBRIDADE. FORNECIMENTO DE EPI. Uma vez desv e ladas, no acórdão regional, a ins a lubridade no exercício das ativid a des profissionais do reclamante e a inadequação dos EPI s fornecidos para neutralizar os agentes insal u bres, verifica-se que a decisão r e corrida guarda harmonia com a Súm u la 289/TST, o que atrai a incidê n cia do artigo 896, § 4º, da CLT e a aplicação da Súmula 333/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 589/2002-107-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional.

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