TST - AIRR - 1738/2003-018-04-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ESTÁGIO E CONTRATAÇÃO POR MEIO DE PESSOA INTERPOSTA. EFEITOS. Diante do quadro fático delineado nos autos de que o contrato de estágio, firmado em 10/04/1987 (antes, pois, da promulgação da atual Constituição Federal) fora desvirtuado e que após o término do referido contrato a reclamante foi contratada pela FUGAST que reconheceu ser apenas intermediária, inviável o apelo, porquanto a decisão alicerçou-se em fatos e provas. Incidência da Súmula 126/TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1738/2003-018-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, contrato de estágio e contratação por meio de pessoa interposta, efeitos.

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