TST - AIRR - 543/2004-003-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ABONOS SALARIAIS - Violação legal não prequestionada (Incidência da Súmula nº 297 do TST) e divergências jurispruden-ciais inválidas, porquanto provenientes de Turma do TST (art. 896, a , da CLT). Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 543/2004-003-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, abonos salariais.

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