TST - ED-RR - 1766/2001-052-01-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA A inexistência de omissão e contradição impossibilita o agasalho de pedido declaratório fulcrado nos artigos 897-A da CLT . Embargos de Declaração rejeitados .

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1766/2001-052-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, responsabilidade subsidiária a inexistência.

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