TST - ED-RR - 2803/2005-009-12-00


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DIVISOR. Não se há falar em omissão da decisão da Terceira Turma, porque ficou expressamente consignado no acórdão os fundamentos pelos quais não se conheceu do Recurso de Revista. A indicação de omissão em relação a teses expressamente rejeitas na decisão embargada evidencia o caráter meramente protelatório dos Embargos de Declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2803/2005-009-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, horas extras.

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