TST - RR - 73/2006-121-04-40


07/mar/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. RUBRICA. POSSIBILIDADE DE SE AFERIR O SUBSCRITOR. Muito embora o advogado subscritor do Recurso de Revista e do Agravo de Instrumento não tenha se identificado nas referidas peças, limitando-se a apor sua rubrica, é possível aferir a regular representação processual, porquanto idêntica rubrica foi aposta na petição inicial, na ata de audiência de fl.43, cuja presença foi expressamente consignada pela MMa. Juíza da 1 ª VT do Rio Grande, e no Recurso Ordinário, sendo que, neste último, há indicação do nome e da inscrição na OAB, evidenciando ser o mesmo advogado subscritor do Recurso de Revista e do Agravo de Instrumento.

Tribunal TST
Processo RR - 73/2006-121-04-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento, representação processual.

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