TST - AIRR - 423/2005-087-15-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. O recurso de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não são revolvidos fatos e provas, campo em que remanesce soberana a instância regional. Diante de tal peculiaridade, o deslinde do apelo considerará, apenas, a realidade que o acórdão atacado revelar. Esta é a inteligência das Súmulas 126 e 297 do TST. Ao positivar a caracterização do dano, o Regional sela situação de fato infensa à revisão extraordinária. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 423/2005-087-15-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, dano moral.

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