TST - AIRR - 756/2005-023-21-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA DA FETAM/RN. Sem divergência jurisprudencial específica (Súmulas 23 e 296 do TST) e com a apresentação de arestos provenientes de Turmas desta Corte ou de órgãos não elencados na alínea a do art. 896 da CLT, não prospera recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 756/2005-023-21-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, descabimento.

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