TST - RR - 41/2005-011-01-40


07/mar/2008

I. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. Evidenciada potencial ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, necessário o processamento do recurso de revista, na via do art. 896, c , da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido. II. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO DE 40%. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

Tribunal TST
Processo RR - 41/2005-011-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, expurgos inflacionários, prescrição.

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