TST - RR - 64188/2002-900-01-00


07/mar/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR DEZ ANOS OU MAIS. SUPRESSÃO. Evidenciada a contrariedade à Súmula 372/TST, necessário o processamento do recurso de revista, nos termos do art. 896, a , da CLT. Agravo de instrumento conhecido e provido . II RECURSO DE REVISTA. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR DEZ ANOS OU MAIS. SUPRESSÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA DO TST. A jurisprudência desta Corte está orientada no sentido de que o desempenho de função de confiança por período igual ou superior a dez anos gera, para o empregado, o direito à incorporação da gratificação. Esta é a compreensão da Súmula nº 372 desta Corte e, ainda, a conclusão que se extrai a partir da interpretação dos arts. 468, parágrafo único, 450 e 499 da CLT. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 64188/2002-900-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, gratificação de função recebida por dez anos ou mais.

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