TST - RR - 734456/2001


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. EXTENSÃO AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS AOS EMPREGADOS EM ATIVIDADE POR MEIO DE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Havendo previsão, nas normas coletivas, no sentido de que os benefícios serão concedidos apenas aos empregados em atividade, não há como estendê-los aos aposentados e pensionistas. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 734456/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, extensão aos aposentados e pensionistas dos benefícios concedidos aos empregados, impossibilidade.

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