TST - RR - 810444/2001


07/mar/2008

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. TRABALHO EM TURNOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. EMPREGADO HORISTA. FORMA DE REMUNERAÇÃO. DECISÕES MOLDADAS À SÚMULA 360/TST E À O.J. 275 DA SBDI-1/TST. 1. "A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7º, XIV, da Constituição da República de 1988" (Súmula 360/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. Esta Corte tem, reiteradamente, decidido que, tratando-se de trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, as horas extras, excedentes a sexta diária, devem ser pagas de forma integral, com o respectivo adicional, independentemente de o empregado ser horista ou mensalista, tendo em vista que a contraprestação remunera, apenas, as seis primeiras horas trabalhadas, sob pena de ofensa ao art. 7º, VI e XIV, da Carta Magna, quando vedam a redução salarial. Inteligência da O.J. 275 da SBDI-1/TST. Imposição do óbice do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido. 2. DIVISOR 180. A definição de critério de liquidação, nos moldes do art. 64 da CLT, não importa em majoração salarial. O divisor 180 está adequado às jornadas de seis horas.

Tribunal TST
Processo RR - 810444/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista da reclamada, trabalho em turnos de revezamento, caracterização.

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