STJ - REsp 686379 / DF RECURSO ESPECIAL 2004/0076980-6


07/fev/2008

PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA.
QUALIFICADORA. MOTIVO FÚTIL. EXCLUSÃO. EXAME DO MÉRITO DA CAUSA.
USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO PROVIDO.
1. A sentença de pronúncia, à luz do disposto no art. 408, caput, do
CPP, deve, sob pena de nulidade, cingir-se, motivadamente, à
materialidade e aos indícios de autoria, visto se tratar de mero
juízo de admissibilidade da acusação.
2. Para manter a exclusão do motivo fútil da pronúncia, a Corte de
origem ultrapassou o simples juízo de probabilidade que lhe competia
realizar nesse momento processual, afastando a qualificadora que, de
acordo com análise subjetiva das provas, julgou inexistir.
3. Não se tratando de circunstância que se mostra manifestamente
improcedente, mas sim de circunstância de incidência controvertida,
compete exclusivamente ao Tribunal do Júri a sua verificação após
exame do mérito da causa.
4. Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 686379 / DF RECURSO ESPECIAL 2004/0076980-6
Fonte DJ 07.02.2008 p. 1
Tópicos processo penal, recurso especial, homicídio.

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