TST - RR - 2521/2004-001-12-01


07/mar/2008

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar que se deixa de examinar, com base no art. 249, § 2º, do CPC. 2. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo RR - 2521/2004-001-12-01
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista da reclamante, negativa de prestação jurisdicional, preliminar que se deixa.

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