STJ - REsp 1011374 / SC RECURSO ESPECIAL 2007/0286268-0


17/mar/2008

PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE RENÚNCIA. VALOR DA CAUSA.
IMPUGNAÇÃO. ART. 535 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO.
1. Não houve ofensa ao art. 535 do CPC, já que a questão do
interesse recursal foi devidamente examinada pelo Tribunal de
origem, ao contrário do que quer fazer crer o INSS, já que ficou
consignado que o ora recorrente, mesmo intimado, “não declinou as
razões pelas quais ainda teria interesse no julgamento deste
recurso”.
2. Ao concluir pela ausência de interesse recursal, em razão do
silêncio do INSS para oferecimento de suas razões, quando intimado,
o Tribunal de origem deixou de examinar a matéria referente ao valor
da causa. Sendo assim, descabe manifestação desta Corte acerca de
tema sobre o qual não houve debate na instância inferior, sob pena
de supressão de instância, já que o requisito do prequestionamento é
essencial para o conhecimento do recurso especial.
3. Recurso especial conhecido em parte e nessa parte não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 1011374 / SC RECURSO ESPECIAL 2007/0286268-0
Fonte DJ 17.03.2008 p. 1
Tópicos processual civil, homologação de renúncia, valor da causa.

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