TST - AIRR - 1361/2004-028-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO E X TERNO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. Registrada a existência de controle de jornada, pelo Tribunal a quo , não há falar em ofensa ao art. 62, I, da CLT. Inviável o reexame de fatos e provas em sede de recurso de revista, no termos da Súmula 126 desta Corte. Noutro giro, os are s tos trazidos ao cotejo são inesp e cíficos, porque não partem das me s mas premissas fáticas consignadas no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 296, I, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1361/2004-028-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, horas extras.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›