TST - A-AIRR - 1533/2005-003-22-40


07/mar/2008

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE PEÇAS ESSENCIAIS. A ausência de peça essencial à formação do agravo de instrumento impede seu regular processamento. Incumbe à parte interessada velar pela adequada formalização de seu recurso (CLT, art. 897, § 5º; Instrução Normativa nº 16/99, itens III e X). Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1533/2005-003-22-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo, agravo de instrumento ausência de peças essenciais, a ausência de peça.

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