TST - ED-RR - 629739/2000


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos para sanando omissão, imprimir-lhes efeito modificativo e afastar a deserção do recurso de revista patronal, passando de imediato ao exame do apelo revisional. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. MOTORISTA. CATEGORIA DIFERENCIADA. De acordo com a Súmula 374 desta Corte, o empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 629739/2000
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, embargos de declaração acolhidos.

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