TST - ED-ED-AIRR - 429/2002-014-04-41


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Interpostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-ED-AIRR - 429/2002-014-04-41
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, descabimento, interpostos à deriva das.

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