TST - ED-AIRR - 54452/2002-902-02-40


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Interpostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535, I e II, do CPC e 897-A, parágrafo único, da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 54452/2002-902-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, descabimento, interpostos à deriva das.

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