TST - AIRR - 1590/2006-092-03-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando o v. acórdão recorrido decide de acordo com o entendimento cons a grado pela jurisprudência do C. TST (Orientação Jurisprudencial nº 205 da SBDI-1). Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT e da Súmula nº 333 desta C. Corte.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1590/2006-092-03-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, contrato de trabalho, incompetência da justiça do trabalho.

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