TST - AIRR - 867/2004-051-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PROGRESSÃO FUNCIONAL. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS . A decisão Regional baseou-se na análise do conjunto fático-probatório ao concluir que o reclamante atendia aos requisitos da promoção, pois pelas regras internas da empresa a progressão ocorreria alternadamente por merecimento e por antigüidade, e o autor permaneceu em categoria funcional inalterada. Não se vislumbram as violações apontadas. Arestos inservíveis a teor das Súmulas nºs 296, 337, I, a do TST e da alínea a do artigo 896 da CLT. 2. HORAS EXTRAS. Afigura-se impertinente a discussão acerca do ônus da prova, que só seria relevante quando ausentes elementos probatórios suficientes ao deslinde da controvérsia trazida a juízo. Assim, não há falar em violação aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. 3. DIVISOR.

Tribunal TST
Processo AIRR - 867/2004-051-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, progressão funcional.

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