TST - RR - 2565/2003-010-07-00


07/mar/2008

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Na Justiça do Trabalho, a condenação em verba advocatícia, deverá observar a incidência das orientações contidas na Súmula 219 desta Corte. Recurso conhecido e provido. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, na qual se fundou a decisão revisanda, consubstanciada na Súmula 191 do TST, consagra o entendimento de que o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre esse acrescido de outros adicionais, mas, em relação aos eletricitários, destaca que o cálculo do respectivo adicional deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 2565/2003-010-07-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos honorários advocatícios, na justiça do trabalho,.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›