TST - RR - 2686/2005-078-02-00


07/mar/2008

ADICIONAL NOTURNO. HORÁRIOS MISTOS. É devido o pagamento do adicional noturno apenas sobre o trabalho prestado no período compreendido entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, com exceção daquele prestado após as 5 horas, na hipótese de representar uma prorrogação do horário noturno, ou seja, desde que a jornada normal tenha sido cumprida integralmente no período noturno, o que não é o caso dos autos. Recurso conhecido e provido. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA REDUÇÃO FICTA DA JORNADA NO HORÁRIO POSTERIOR ÀS 5 HORAS.

Tribunal TST
Processo RR - 2686/2005-078-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos adicional noturno, horários mistos, é devido o pagamento.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›