TST - RR - 3309/2003-036-12-00


07/mar/2008

RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. LIMITAÇÃO DAS PARCELAS REMUNERATÓRIAS. DESCABIMENTO. O julgado regional encontra-se em harmonia com o consubstanciado no inciso IV da Súmula 331 desta Corte, que compreende todas as verbas devidas pelo empregador e inadimplidas, o que desautoriza distinção entre verbas remuneratórias e indenizatórias. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 3309/2003-036-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos responsabilidade subsidiária, limitação das parcelas remuneratórias, descabimento.

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