TST - RR - 12897/2003-004-09-00


07/mar/2008

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O Regional, após análise probatória dos autos, entendeu não demonstrado o dano moral ao Reclamante. Dessa forma, a aferição da veracidade das alegações recursais demandariam o reexame da prova, procedimento vedado nesta instância recursal. Óbice da Súmula 126 desta Corte. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 12897/2003-004-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos indenização por danos morais, o regional, após análise.

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