TST - RR - 30326/2003-003-11-00


07/mar/2008

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. DESNECESSIDADE. A obrigatoriedade da realização da perícia estabelecida no art. 195 da CLT não é absoluta, podendo ser dispensada desde que existentes nos autos outros elementos que demonstrem a prestação de serviços em condições perigosas . Recurso conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 30326/2003-003-11-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos adicional de periculosidade, laudo pericial, desnecessidade.

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