TST - AIRR - 1589/2002-014-01-41


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO. Recurso desfundamentado no tópico, por não ter a Reclamada indicado violação de dispositivo de lei e/ou da Constituição Federal, tampouco apresentado arestos para cotejo de teses. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Decisão amparada nos elementos comprobatórios dos autos e não no ônus subjetivo da prova, com aplicação das normas pertinentes, tendo o Magistrado se louvado no art. 131 do CPC.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1589/2002-014-01-41
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, prescrição, recurso desfundamentado no tópico,.

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