TST - AIRR e RR - 32979/2002-902-02-00


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. O Tribunal Regional, ao manter a responsabilidade da Agravante, fundamentou sua decisão com base nos arts. 10 e 448 da CLT, em face da sucessão trabalhista ocorrida, razão pela qual a Agravante, como incorporadora sucessora, assumiu o passivo trabalhista, devendo responder pela integralidade de eventuais créditos trabalhistas inadimplidos.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 32979/2002-902-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, responsabilidade subsidiária, sucessão trabalhista.

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