TST - AIRR - 2172/1998-024-01-40


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Consoante disposto na Súmula 6, VIII, desta Corte, é do empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. Na hipótese analisada, o Recorrente alegou a inexistência de um dos requisitos configuradores da equiparação salarial, previstos no art. 461 da CLT, o que configura fato impeditivo ao direito do Obreiro. Dessa forma, correta a distribuição do encargo probatório, do qual, consoante quadro fático delimitado pela Corte regional, o Recorrente não se desincumbiu. Agravo de Instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2172/1998-024-01-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento equiparação salarial, consoante disposto na súmula.

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