TST - RR - 33/2004-094-09-00


07/mar/2008

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE RESERVA DE POUPANÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. A controvérsia atinente ao pedido de devolução dos valores retidos à reserva de poupança, efetuados pelo empregador, e diferenças, decorrentes dos expurgos inflacionários governamentais, se refere à relação de emprego, inserindo-se na órbita desta Justiça Especializada. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 33/2004-094-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos competência da justiça do trabalho, diferenças de reserva de poupança, previdência privada.

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