TST - RR - 133/2004-015-12-00


07/mar/2008

ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. A iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula 191 do TST, consagra o entendimento de que o adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais, mas, em relação aos eletricitários, destaca que o cálculo do respectivo adicional deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 133/2004-015-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos eletricitário, base de cálculo do adicional de periculosidade, a iterativa, notória e.

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