TST - RR - 157/2000-261-04-00


07/mar/2008

HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A redução do horário noturno, fixada no art. 73, § 1º, da CLT, não encontra nenhuma incompatibilidade com o art. 7º, IX, da Constituição Federal. Esse é o entendimento desta Corte consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 127 da SBDI-1. Do mesmo modo, o art. 73, § 1º, da CLT, não encontra incompatibilidade com o disposto no art. 7º, XIV, da Constituição Federal, que dispõe sobre jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, uma vez que, plenamente justificada a aplicação da redução do horário noturno quando o trabalho se dá em turnos ininterruptos de revezamento, que por si só já trazem malefícios à higidez física e mental do empregado, decorrente da alternância periódica de horários. Recurso de Revista conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 157/2000-261-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos hora noturna reduzida, turnos ininterruptos de revezamento, a redução do horário.

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