STJ - HC 74493 / DF HABEAS CORPUS 2007/0007811-7


07/fev/2008

PENAL. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE TRÊS ROUBOS QUALIFICADOS.
CONTINUIDADE ESPECÍFICA. PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA E
CONSENTÂNEA COM OS CRIMES PERPETRADOS. ORDEM DENEGADA.
1. O tratamento penal mais severo aplicado ao paciente encontra-se
plenamente justificado, já que, conforme bem demonstrou o julgador,
os requisitos objetivos exigidos pelo parágrafo único do art. 71 do
Código Penal, quais sejam, prática de crimes dolosos (três roubos
qualificados em concurso formal), contra vítimas diferentes,
cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, encontram-se
presentes, bem como os requisitos subjetivos, que nada mais são do
que as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, foram
detidamente analisados.
2. Habeas corpus denegado.

Tribunal STJ
Processo HC 74493 / DF HABEAS CORPUS 2007/0007811-7
Fonte DJ 07.02.2008 p. 1
Tópicos penal, condenação pela prática de três roubos qualificados, continuidade específica.

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