TST - RR - 202/2001-047-02-00


07/mar/2008

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão recorrida deixa claro os motivos que levaram à manutenção da sentença. Realmente, a Turma Julgadora salientou que, com base no exame da prova, em especial a oral, restou evidenciado o labor extraordinário, inclusive trabalho aos sábados e em período noturno. Logo, as questões relevantes e pertinentes ao deslinde do litígio foram motivadamente apreciadas, não estando o julgado acometido de vício capaz de inquiná-lo de nulidade. Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS E REFLEXOS. A tese recursal está amparada na premissa fática de que a Reclamante não estava submetida a controle de horário. Contudo, distanciando desse raciocínio, a Turma a quo, mediante análise da prova oral, declarou que restou evidenciado o labor extraordinário, inclusive trabalho aos sábados e em período noturno. Logo, não se verifica a apontada violação do artigo 62, I, da CLT, eis que não pertinente à hipótese fática descrita. Arestos inespecíficos (Súmula 296 do TST). Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 202/2001-047-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a decisão recorrida deixa.

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