TST - RR - 426/2002-093-09-00


07/mar/2008

RESCISÃO CONTRATUAL. VALIDADE. A Turma Julgadora considerou quitadas apenas as parcelas que constaram expressamente do termo de rescisão e em relação às quais não houve ressalvas. Portanto, a v. decisão do Regional mostra-se em consonância com a orientação expressa na Súmula 330 do TST. Recurso não conhecido. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. A decisão revisanda harmoniza-se com a dicção do item II da Súmula 278 desta Corte. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 426/2002-093-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos rescisão contratual, validade, a turma julgadora considerou.

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