TST - RR - 463/2004-251-06-00


07/mar/2008

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COOPERATIVA. FRAUDE. O eg. TRT concluiu pela existência de vínculo empregatício diretamente com o tomadora dos serviços, por entender caracterizada a fraude na contratação da Reclamante por intermédio da suposta cooperativa. Assim, não há como se divisar a apontada afronta ao art. 442 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. MULTA DO ART. 477, §8º, DA CLT. Ao analisar a legitimidade passiva da Reclamada, o Regional concluiu ter havido fraude na contratação da Reclamante por meio da cooperativa. Logo, à luz da OJ 351 da SBDI-1 do TST, não seria razoável entender que existiu fundada controvérsia quanto à existência de vínculo empregatício, quando perpetrada fraude para evitar o seu reconhecimento. Assim, a jurisprudência colacionada resta superada pelo entendimento da Orientação Jurisprudencial 351 da SBDI-1/TST. Óbice do artigo 896, §4º, da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 463/2004-251-06-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos vínculo empregatício, cooperativa, fraude.

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