TST - RR - 841/2002-012-04-00


07/mar/2008

HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O Tribunal Regional, valorando fatos e provas, concluiu que o Reclamante não exercia o cargo de confiança previsto no art. 224, § 2º, da CLT. Para tanto, ressaltou que a prova apresentada pelo Reclamante demonstrou, dentre outros aspectos, que suas atividades eram de cunho eminentemente burocrático e administrativo, que não tinha poderes para admitir, advertir, punir ou despedir empregados, não possuía subordinados e, ainda, que ele não tinha alçada para liberar operações financeiras, não possuía chave do cofre ou da agência e não tinha assinatura autorizada, procuração ou carta-mandato. Assim, não se caracteriza violação direta e literal do art. 224, § 2º, da CLT, prevalecendo a realidade demonstrada nos autos quanto à inexistência de exercício de cargo de confiança. Recurso não conhecido . HORAS EXTRAS OITAVA DIÁRIA. Segundo o Regional, a prova oral invalidou os registros mecânicos e eletrônicos juntados pelos Reclamados. Extraiu, dos depoimentos das testemunhas, que não havia o registro da jornada na sua integralidade, posto que somente algumas horas extras eram registradas e que durante a semana eram feitos os devidos ajustes manuais nos cartões de ponto, por determinação dos Reclamados. As premissas fáticas delineadas no acórdão do Regional mostram, portanto, que o Reclamante fez prova de suas alegações, uma vez que restou comprovada a inidoneidade dos registros de horários. Esta circunstância inviabiliza, assim, o conhecimento do Recurso por violação do art. 818 da CLT. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 841/2002-012-04-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos horas extras, cargo de confiança, o tribunal regional, valorando.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›