TST - RR - 93085/2003-900-04-00


18/mar/2008

RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAME N TO O v. acórdão regional registrou que os Acordos Coletivos invocados são inaplicáveis ao Autor, porque as jornadas ali estipuladas não são aplicáveis ao trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. E n tendimento diverso esbarra no óbice da Súmula nº 126, pois implicaria o reexame das provas trazidas aos a u tos. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO ALTERNÂNCIA LABOR EM DOIS TURNOS O turno ininterrupto de revezamento caracteriza-se pela realização, a l ternadamente, de atividades nos p e ríodos diurno e noturno, que pode ser diária, semanal, quinzenal ou mensal. O art. 7º, inciso XIV, da Constituição da República assegura, nessas circunstâncias, jornada de seis horas, com o escopo de prot e ger o trabalhador que tem comprom e tido seu relógio biológico, compe n sando desgaste na vida familiar e na convivência s o cial. Precedentes. HORA NOTURNA REDUÇÃO TURNOS I N INTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - COMP A TIBIL I DADE Não há incompatibilidade entre a jornada em turnos ininterruptos de revezamento e a redução da hora n o turna. Com efeito, o art. 7º, inc i so XIV, da Constituição de 1988 nada dispõe sobre o cômputo da hora laborada em período noturno, motivo pelo qual prevalece a regra geral do art. 73, § 1 º , da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 93085/2003-900-04-00
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos recurso de revista, horas extras turnos ininterruptos de revezame n to o v, acórdão regional registrou que.

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