TST - RR - 1065/2002-044-15-00


07/mar/2008

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O julgado regional quanto à base de cálculo está em desarmonia com o entendimento sumulado nesta eg. Corte, no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, mesmo na vigência da Constituição Federal/88. Recurso conhecido e provido. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. A parte não demonstrou a existência dos pressupostos de cabimento previstos no art. 896 da CLT, visto que não restou demonstrado conflito de teses e nem dissenso pretoriano. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1065/2002-044-15-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, o julgado regional quanto.

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