TST - AIRR - 1012/2004-072-01-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331 DO TST. Decisão regional em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada no inciso IV da Súmula 331/TST. Aplicação do artigo 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1012/2004-072-01-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, procedimento sumaríssimo.

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