TST - AIRR - 1025/1996-009-04-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. QÜINQÜÊNIO.OFENSA À COISA JULGADA. Não demonstrado o afastamento do comando executivo, não há ofensa ao princípio da proteção à coisa julgada. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1025/1996-009-04-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, execução.

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