TST - RR - 1491/1999-024-01-00


07/mar/2008

COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS NÃO EXTENSÍVEL AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - NATUREZA INDENIZATÓRIA DAS PARCELAS. A gratificação contingente e a participação nos resultados pagas pelo empregador, sem o caráter habitual e sem a existência de pré-ajuste, decorreram de sua liberalidade. Dessa forma, não integram a suplementação de aposentadoria dos inativos. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1491/1999-024-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos complementação de aposentadoria, participação nos resultados não extensível aos empregados aposentados, natureza indenizatória das parcelas.

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