TST - RR - 31/1998-001-17-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Há de se mostrar omissa a decisão, mesmo após a provocação da manifestação por intermédio de embargos declaratórios, para que reste demonstrada a negativa de prestação jurisdicional ensejadora do conhecimento do recurso de revista. Exegese do disposto no art. 535, inciso II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. JULGAMENTO ULTRA PETITA.

Tribunal TST
Processo RR - 31/1998-001-17-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista do reclamante, negativa de prestação jurisdicional, há de se mostrar.

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