TST - RR - 41/2002-019-12-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. PARCERIA RURAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA . O Tribunal Regional atribuiu a correta subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 131 do Código de Processo Civil, que insculpe o princípio da livre convicção motivada do juiz, compreendido no poder de livre direção do processo. A decisão recorrida está amparada na prova produzida, consubstanciada, inclusive, no depoimento pessoal do próprio reclamante. Ausente, portanto, qualquer prejuízo decorrente do indeferimento de prova testemunhal. Arestos esbarram no óbice da Súmula nº 296 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 41/2002-019-12-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, parceria rural, cerceamento do direito de defesa.

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