TST - RR - 844/2002-003-18-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA.

Tribunal TST
Processo RR - 844/2002-003-18-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, entregue de forma completa.

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